Prefeitura de Guarantã do Norte, prorroga data de vencimento de alvarás para o exercício de 2021

Conforme o decreto, que foi publicado na sexta-feira dia 26 de março, os contribuintes terão até o dia 31 de maio do corrente ano, para efetuarem o pagamento da Taxa de Fiscalização (Alvará), em cota única

Tendo em vista estado atípico provocado pelo COVID-19 Coronavírus, o prefeito Érico Stevan, por meio do decreto Nº 061/2020 de 26/03/2021 prorrogou a data de vencimento da TLF, Taxa de Licença e Fiscalização (Alvará) no município de Guarantã do Norte/MT.
Conforme o decreto, que foi publicado na sexta-feira dia 26 de março, os contribuintes terão até o dia 31 de maio do corrente ano, para efetuarem o pagamento da Taxa de Fiscalização (Alvará), em cota única.


Outro ponto favorável para os proprietários dos estabelecimentos comerciais cadastrado no município, é que o pagamento da TLF – Taxa de Licença e Fiscalização (Alvará), terá desconto de 20% (vinte por cento) até a data do vencimento, conforme Artigo 200 da Lei Complementar nº 257/2017.


Prefeito Érico Stevan, explica que a prorrogação do prazo se deve as medidas adotadas por meio de decretos impositivos do governo de MT, neste período de pandemia da covid-19, “Sei que o nosso comércio pode sofrer algumas sanções devido esse novo decreto do governo do estado, estamos segurando através de um diálogo com o ministério publico local, quero até agradecer o Dr. Carlos Frederico Régis de Campos, pela sensibilidade que está tendo com o nosso comércio local, essa conversa entre os poderes é muito importante para favorecer não só a população, mas também a geração de emprego e renda no nosso município”, destacou o prefeito Érico Stevan.


Para o vice-prefeito de Guarantã do Norte, esse incentivo para as empresas do município é muito importante neste momento. “essa é mais uma ação da nossa administração, que tem por objetivo proporcionar aos comerciantes um espaçamento para que eles possam trabalhar melhor, acredito que desta forma vai minimizar a situação, em que o comércio se encontra em decorrência as restrições impostas pelos decretos, o que nós queremos é dar incentivo aos comerciantes da nossa cidade” explicou o vice-prefeito Márcio Caovilla.

Fonte: Assessoria

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