MP entende que novo decreto de Mendes é impositivo e reforça fiscalização

adicionais, desde que mais protetivos. Nas cidades de classificação de risco muito alta, há determinação de quarentena obrigatória coletiva por no mínimo dez dias

O Ministério Público Estadual (MPE) reafirma o compromisso de fiscalizar e, quando necessário, cobrar a aplicação das ações indicadas pelo governo. A instituição entende que o decreto do governador Mauro Mendes, publicando na quinta-feira (25), é impositivo, ou seja, os municípios terão cumpri-lo. 

O Ministério Público destaca, ainda, que o referido decreto traz a expressão “os Municípios devem”, o que deixa evidente o caráter impositivo da norma. Esclarece, no entanto, que nada obsta que cada Município possa adotar critérios adicionais, desde que mais protetivos. Nas cidades de classificação de risco muito alta, há determinação de quarentena obrigatória coletiva por no mínimo dez dias. São 50 municípios nesta condição no Estado, nesta sexta-feira (26).

“No meio de tantas dúvidas, temos uma certeza: quanto maior for a colaboração da população, mais rápido superaremos este momento. Não adianta a imposição de sacrifício a vários setores se a população não se conscientizar e cada um fazer sua parte”, cobrou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Segundo o procurador-geral, desde o início da pandemia o Ministério Público tem acompanhado com preocupação a questão epidemiológica em Mato Grosso e o recente agravamento da situação. “Especulou-se muito sobre uma medida por parte da instituição, entretanto, antes de nos posicionarmos, optamos por ouvir profissionais de saúde, setores organizados da indústria, comércio e prestação de serviço. Compreendemos e lamentamos a dificuldade da situação, há desespero de muitos na interrupção de suas atividades e na possibilidade real de diminuição de empregos. De outro lado, temos o exaurimento dos profissionais de saúde diante da lotação do sistema hospitalar de atendimento e do baixo estoque de alguns medicamentos e oxigênio”.

José Antônio Borges Pereira enfatizou que o Ministério Público não faz opção entre vida e economia, mas deseja preservar as vidas a fim de que se possibilite uma retomada saudável da atividade econômica. “Sabemos das dificuldades do empresário, do comerciante, do prestador de serviços, da pessoa que procura emprego, mas precisamos neste momento de união e maior isolamento social a fim de que haja uma diminuição da curva de contaminação para continuarmos produzindo e gerando empregos e renda, tão necessários neste momento”.

Esclareceu , também, que não cabe ao  Ministério Público definir as medidas necessárias para conter o avanço da pandemia. “Somos totalmente conscientes de nosso papel, que é cobrar do gestor a adoção dessas medidas, baseadas em critérios técnicos. Também devemos analisar a razoabilidade ou não delas”, afirmou. (Com informações da assessoria)

Fonte: Gazeta Digital