Câmara Municipal de Belém aprova projeto para consórcio de compras de vacina

Projeto foi aprovado por unanimidade, com 32 votos

Câmara Municipal de Belém aprova projeto para consórcio de compras de vacina

A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que autoriza o município a fazer parte do consórcio para compra de vacinas de combate ao coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde. A informação foi confirmada pelo prefeito Edmilson Rodrigues em redes sociais. De acordo com o prefeito, o projeto 364\2021 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara Municipal, com 32 votos.

A medida, conforme defendeu o prefeito ao apresentar projeto, se destina a contribuir para agilizar a imunização da população e se ampara em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando atendeu à Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Suprema Corte lembrou a obrigação federal para fornecimento de vacinas mas também reconheceu a competência dos municípios para compra de imunizantes quando houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou insuficiência de doses para a população.

O prefeito também destacou o caráter complementar ao PNI da compra de vacinas pelo consórcio de prefeituras e o fortalecimento ao SUS advindo dessa iniciativa, porque todas as doses adquiridas serão ofertadas obrigatoriamente à população de forma gratuita. Edmilson também vê vantagens relativas a preços, condições contratuais e prazos na negociação direta de municípios e fornecedores

Fonte: G1 Pará

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