Câmara Municipal de Belém aprova projeto para consórcio de compras de vacina

Projeto foi aprovado por unanimidade, com 32 votos

A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que autoriza o município a fazer parte do consórcio para compra de vacinas de combate ao coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde. A informação foi confirmada pelo prefeito Edmilson Rodrigues em redes sociais. De acordo com o prefeito, o projeto 364\2021 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara Municipal, com 32 votos.

A medida, conforme defendeu o prefeito ao apresentar projeto, se destina a contribuir para agilizar a imunização da população e se ampara em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando atendeu à Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Suprema Corte lembrou a obrigação federal para fornecimento de vacinas mas também reconheceu a competência dos municípios para compra de imunizantes quando houver descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou insuficiência de doses para a população.

O prefeito também destacou o caráter complementar ao PNI da compra de vacinas pelo consórcio de prefeituras e o fortalecimento ao SUS advindo dessa iniciativa, porque todas as doses adquiridas serão ofertadas obrigatoriamente à população de forma gratuita. Edmilson também vê vantagens relativas a preços, condições contratuais e prazos na negociação direta de municípios e fornecedores

Fonte: G1 Pará