Ministra do STF manda Emanuel seguir decreto de Mendes

À época, a disputa entre decretos, no qual o do Estado apresentou medidas mais rígidas em relação ao municipal, gerou confusão para a população

A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), siga o decreto de enfrentamento à covid-19 apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

O posicionamento da ministra pelo não seguimento da ação pleiteada pelo prefeito foi divulgado no portal do STF nesta segunda-feira (15), mas ainda não há detalhes sobre o voto de Carmén Lúcia. Conforme noticiado pelo portal , Emanuel recorreu ao Supremo no último dia 4.

A ação interposta pelo chefe do Executivo municipal foi apresentada à instância superior após decisão do desembargador Orlando Perri que suspendeu trecho do decreto de Cuiabá e deu manutenção à normativa estadual.

À época, a disputa entre decretos, no qual o do Estado apresentou medidas mais rígidas em relação ao municipal, gerou confusão para a população. Isso ocorreu porque diversas medidas previstas nas normativas eram conflitantes entre si.

Diante do desencontro de determinações, a Justiça de Mato Grosso determinou que medidas mais flexíveis previstas no decreto municipal fossem suspensas, mantendo assim a vigência das determinações da normativa estadual.

Fonte: Gazeta Digital