Denúncia: Evasão de divisas com venda de rebanho vivo passa de R$ 380 milhões
Numa conta de “papel de padaria” estão saindo cerca de 80 mil bois vivos todo mês, ao preço médio de R$ 5.600,00 a cabeça, e com ICMS REDUZIDO INCENTIVADO PELO GOVERNO, deixam de entrar, repito: R$ 380 milhões por ano nos cofres públicos.
Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Indústria e Comercio, bem como a fiscalização estadual e federal estão coniventes com uma situação de crime tributário grave, estadual e federal.
Estamos denunciando aqui neste pequeno artigo que a saída do boi em pé ou “boi vivo” para fora do estado está totalmente sem controle. Com brechas criadas para facilitar a evasão de divisas, muitos produtores agropecuaristas e empresas do setor simulam a transferência do gado vivo para mesma titularidade para fora do estado e com a omissão do governo deixam de recolher cerca de R$ 380 milhões em impostos estaduais e federais.
Numa conta de “papel de padaria” estão saindo cerca de 80 mil bois vivos todo mês, ao preço médio de R$ 5.600,00 a cabeça, e com ICMS REDUZIDO INCENTIVADO PELO GOVERNO, deixam de entrar, repito: R$ 380 milhões por ano nos cofres públicos.
E enquanto isso, a desgraça do desemprego batendo na casa de milhares de pais de família.
A quem interessa esse prejuízo? Quantos empregos estão deixando de ser gerados em Mato Grosso? Milhares estão sendo demitidos. O negócio é tão lucrativo que a tendência é fechar mais plantas frigoríficas no estado, cujo rebanho bovino é o maior do País.
No entanto esse governo, mesmo com as indústrias locais consolidadas, prefere impor o rótulo de apenas exportador de matérias primas, não bastasse para o exterior, agora também no mercado interno. Algo inusitado, inacreditável, inaceitável e revoltante.
É crime federal! Onde estão o MPF, MPE? Chamem o Sindicato dos Frigoríficos e ouçam seus diretores e saberão o que se passa no submundo dos abates que geram empregos em outras unidades da Federação! Porque a Rogerio Gallo não se manifesta? Porque Mauro Mendes não se manifesta? Deve estar sobrando dinheiro no caixa!
A população está indignada com tamanha nocividade aos cofres públicos. Será que nesse governo existe uma controladoria competente? Porque o TCE-MT e Assembleia Legislativa estão calados? Porque os MP’s estão calados? Esta situação não pode perdurar! Quem está sendo penalizado é o povo, o trabalhador e você contribuinte. Esperamos ação enérgica dos órgãos competentes! Com a palavra o MPF e MPE.
Éder Moraes – Ex-secretário de Fazenda/MT
Fonte: Pagina do Estado