STJ remete ao Supremo recurso de ex-secretário acusado na Grampolândia Pantaneira em Mato Grosso

O ex-secretário é acusado de atrapalhar a investigação sobre o esquema de escutas ilegais mantido entre 2014 e 2015

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso em habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, pede o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas, caso conhecido como Grampolândia Pantaneira. Movimentação foi publicada nesta quarta-feira (24).

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O ex-secretário é acusado de atrapalhar a investigação sobre o esquema de escutas ilegais mantido entre 2014 e 2015, que envolveria servidores civis e militares do governo estadual. Também é acusado de investigar de maneira irregular uma delegada de polícia.

Inicialmente no habeas corpus, negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a defesa sustentou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não seria competente para o caso, pois a apuração da conduta do ex-secretário levava a crer que ele teria agido para proteger o alto escalão do governo estadual das consequências da investigação sobre as escutas clandestinas, o que incluiria o governador, que tem foro por prerrogativa de função no STJ.

Ao pedir o trancamento dos inquéritos policiais, a defesa alegou que eles são nulos, assim como a condução da investigação e a aplicação de medidas cautelares pelo TJMT, pois haveria usurpação da competência do STJ.

https://13dab420f84a615f6517fe96a53a9260.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html No pedido de trancamento dos inquéritos, a defesa também argumentou que não haveria indícios mínimos capazes de sustentar a continuidade das investigações e o eventual oferecimento da denúncia.

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Fonte: olhar cidade