ALMT tem mais de 10 projetos sobre vacinação contra a Covid-19 em tramitação

Propostas tratam sobre a organização dos grupos prioritários, a obrigatoriedade da vacina para entrar em locais públicos e sobre o direito de escolha de tomar ou não o imunizante.

Mais de 10 projetos sobre a vacinação contra a Covid-19 tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) neste mês. As propostas falam sobre a organização dos grupos prioritários, a obrigatoriedade da vacina para entrar em locais públicos e sobre o direito de escolha de tomar ou não o imunizante.

Conforme levantamento feito pelo G1, os projetos são de autoria dos seguintes deputados: Silvio Fávero, Eduardo Botelho, Dr. Gimenez, Valdir Barranco, Elizeu Nascimento e Wilson Santos.

O deputado Silvio Fávero propõe assegurar o direto de o cidadão escolher se vai vacinar contra a Covid-19 ou não. Ele quer que o processo de imunização seja de escolha individual.

Já sobre os menores de idades, o projeto diz que os pais ou responsáveis poderão escolher pela vacinação ou não das crianças e adolescentes menores de 14 anos.

“[O projeto] visa evitar que a vacinação seja compulsória, eis que, atualmente, subsiste insegurança quanto à eficácia e eventuais efeitos colaterais das vacinas, onde apresentam um risco que, sem dúvida alguma, é irreparável, já que os efeitos a curto, médio e longo prazo da vacina são desconhecidos”, justifica.

O projeto foi lido em sessão ordinária no dia 2 deste mês e recebeu dispensa de pauta no dia 10. A dispensa de pauta permite que a proposta siga tramitando sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista.

Em contrapartida, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, apresentou uma proposta para tornar obrigatória a vacina contra a Covid-19 para as pessoas que fazem parte dos grupos estabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde.

O projeto diz que a pessoa deverá estar vacinada contra a doença para entrar em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.

O cidadão também deverá ter o comprovante de imunização para embarcar em aviões, ônibus e outros transportes coletivos, e para obter documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.

“Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É começar o quanto antes a aplicar a vacina, ou as vacinas, desde que autorizadas pela Anvisa, e certificadas suas eficácias, para toda população, de maneira universal e imperativa. Não há outra maneira de se debelar esse terrível vírus que nos assola”, ressalta.

A proposta foi encaminhada para avaliação do Núcleo Social no dia 10.

Já os deputados Dr. Gimenez e Valdir Barranco apresentaram projetos que propõem penalidades para as pessoas que não cumprirem a ordem de vacinação dos grupos prioritários.

“Apenas com a vacinação de nossa população poderemos reduzir o contágio e as consequências desta doença, e, consequentemente, salvarmos mais vidas de nosso povo”, diz Gimenez.

Conforme as propostas apresentadas, caso a infração seja cometida por um funcionário público, Gimenez pede a aplicação de multa de até 850 Unidades Padrão Fiscal (UPFs-MT) e até perda do cargo. Já na proposta de Valdir, a multa estabelecida é de 100 UPFs.

Para os pacientes imunizados que cometerem infrações, como ‘furar’ a fila, a multa é de 1,7 mil UPFs. Se o imunizado for funcionário público, a multa será o dobro, de acordo com a proposta de Gimenez. Para esses supostos infratores, Valdir pede multa de 15 UPFs.

“As pessoas que forem imunizadas em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelas autoridades públicas estarão praticando grave irregularidade”, ressalta Barranco.

Os projetos também receberam dispensa de pauta na semana passada.

Em outros projetos, Valdir Barranco e Elizeu Nascimento pedem a inclusão de feirantes e agricultores no grupo prioritário de vacinação. Eles justificam que esses grupos devem estar imunizados para evitar uma maior contaminação, já que atendem um número alto de pessoas.

“São eles que preparam a terra, plantam, colhem e levam os produtos para a comercialização no Ceasa-MT e nas feiras, que são locais que, naturalmente, provocam as maiores aglomerações e portanto, um aumento nos riscos de contaminação”, explica Barranco.

As duas proposições foram lidas em 1ª sessão no dia 2 deste mês.

O deputado Elizeu nascimento, assim como Wilson Santos, também apresentou um projeto pedindo a transparência nas informações sobre a vacinação para que a ordem de vacinação seja respeitada.

Na proposição, Elizeu pede multa de 5 a 15 UPFs para quem ‘furar’ a fila da vacina. Já Wilson Santos estabeleceu multa de 2 mil a 10 mil UPFs e perda do direito de receber a segunda dose da vacina para a pessoa que cometer essa infração.

As propostas foram protocoladas durante a sessões ordinárias realizadas no dia 2 e 10 deste mês, respectivamente, e preveem penalidades semelhantes às aplicáveis aos agentes políticos por improbidade administrativa, que é regida pela Lei Federal 8.429/92.

Vacinação em MT

Os estoques da vacina contra a Covid-19 estão no fim ou à beira do fim nos municípios de Mato Grosso. Por causa disso, a vacinação está sendo aos poucos suspensa temporariamente até o Ministério da Saúde liberar novas doses da vacina.

Cuiabá e Rondonópolis, por exemplo, já suspenderam a imunização e mantêm apenas a aplicação da segunda dose. Já Sinop e Cáceres devem parar nesta quarta-feira (17). Barra do Garças está com o estoque chegando ao fim.

Até agora, o estado recebeu 191 mil doses de vacina desde o início da campanha, que começou em 19 de janeiro. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o governo federal não deu previsão de novo envio de vacinas. O último lote da vacina foi recebido há mais de uma semana.

Nesta quarta-feira (17), o governador Mauro Mendes (DEM) deve participar de uma reunião entre outros governadores e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para falar sobre a liberação de mais vacinas aos estados. Mendes disse que irá solicitar autorização do Ministério da Saúde para adquirir doses da vacina contra a Covid-19 diretamente dos laboratórios.

No dia 2 deste mês, o deputado Silvio Fávero um projeto que autoriza o estado a comprar vacinas direto do fabricante sem a necessidade de autorização da Anvisa. “Mato Grosso foi e estado que mais arrecadou mesmo durante a pandemia, tem recursos para comprar vacina sem precisar esperar a ajuda do Governo Federal”, justificou.

Casos de Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (16), 235.529 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.504 mortes em decorrência do coronavírus.

Foram notificadas 1.375 novas confirmações de Covid-19 e 19 mortes nas últimas 24 horas. Dos 235.529 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.192 estão em isolamento domiciliar e 221.791 estão recuperados.

Fonte: G1 MT