STF começa a decidir se mantém preso o deputado Daniel Silveira

Silveira foi preso após publicar vídeo no qual defende AI-5 e destituição de ministros do Supremo. Pela Constituição, Câmara terá que decidir se mantém ou revoga prisão do parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A prisão foi determinada na noite desta terça-feira (16) depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF.

Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e o Estado Democrático de Direito”.

Segundo o ministro, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.

Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) fosse “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

Câmara dos Deputados

A Constituição Federal determina que quando um deputado é preso em flagrante de crime inafiançável durante o mandato a Câmara dos Deputados precisa votar se mantém a ordem de prisão, ou não.

Mais cedo, em uma rede social, Lira afirmou que vai conduzir a análise da prisão de Silveira “com serenidade e consciência” de suas “responsabilidades para com a Instituição e a Democracia”.

O presidente da Câmara dos Deputados confirmou ao blog da Ana Flor que antecipou a volta a Brasília para conduzir a análise da prisão do deputado.

A TV Globo apurou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também analisa os indícios de crimes contra o deputado para adotar providências cabíveis.

A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” e que os fatos que embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

Vídeo

No vídeo, postado em rede social, Silveira faz ataques a seis ministros do STF: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O deputado sai em defesa do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército. Em 2018, na véspera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Exército tinha “repúdio à impunidade”.

A declaração foi vista como pressão sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plenário da Corte.

Em livro recém-lançado, Villas Bôas disse que, na época, a manifestação foi discutida com o alto comando do Exército antes de ser publicada.

Nesta segunda-feira (15), Fachin reagiu em nota dizendo ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.

Daniel Silveira

Daniel Silveira está no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em vídeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.

O deputado é investigado no Supremo no inquérito que apura a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos e no que investiga ataques a ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, o chamado inquérito das fake news.

No ano passado, ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo bancário quebrado. No pedido de investigação, a Procuradoria-Geral da República apontou que o deputado pregou o uso das Forças Armadas contra o Supremo e que há uma ligação dele com movimentos extremistas conservadores.

Fonte: G1