Justiça manda ex-deputado fazer perícia para provar diagnóstico de câncer em Cuiabá
José Riva quer impedir descontos de Imposto de Renda do Fundo de Assistência Parlamentar
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, deu 45 dias para o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, realizar uma perícia oficial para comprovar que possui câncer.
José Riva vem tentando na Justiça a anistia do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em razão da doença. Ele recebe R$ 25,3 mil de aposentadoria parlamentar e recolhe pouco mais de R$ 6 mil a título do imposto.
“Nada obstante, tem-se que o Autor – um Idoso e Portador de Neoplasia Maligna – continua a pagar Imposto de Renda de Pessoa Física, e isso a despeito dos seus expressivos gastos com cirurgia, medicamentos, tratamentos e exames. É importantíssimo ainda consignar que o Autor submete-se a acompanhamento oncológico até os dias atuais, ante a manifesta possibilidade de recidivas e metástases, o que se verifica pelos anexos documentos médicos”, diz a defesa.
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva, porém, revelou que Riva sequer realizou o pedido na seara administrativa e que juntou aos autos um documento assinado por um médico particular. Ele orientou o ex-presidente da ALMT a realizar uma perícia oficial para obter o benefício.
“Inexiste nos autos a realização de perícia oficial acerca da doença que o autor diz ser portador. Nesse aspecto, registro que o ‘atestado de isenção de imposto de renda’ é mero documento emitido por médico particular; esse documento serve como início de prova, porém não deve substituir a perícia oficial do Estado de Mato Grosso, ainda mais quando inexiste motivo para sua não realização. Posto isso, determino que o autor, no prazo de 45 dias, agende e se submeta à perícia oficial do Estado de Mato Grosso”, determinou o juiz.
Além do fim do recolhimento do IRRF, o ex-deputado estadual também pede a devolução dos recursos já pagos, que seriam da ordem de R$ 470 mil (em valores não atualizados). Riva conta nos autos que possui câncer na tireóide.
Fonte: Folha Max
