Defensoria Pública participa da elaboração da Política Estadual de Direitos Humanos na 7ª reunião do Conselho Estadual (CEDH) – rss
Na última terça-feira (2), às 14h, a Defensoria Pública participou da 7ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), que debateu a elaboração e a implantação da Política Estadual de Direitos Humanos (PEDH), na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no Complexo Paiaguás, no Centro Político Administrativo de Cuiabá.
O defensor público João Vicente Leal representou a Instituição no encontro como suplente da cadeira destinada à DPMT, cujo membro titular é o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, que não pôde participar por estar em viagem institucional.
“Nessa reunião, foram analisados os recursos que devem ser repassados pelo Estado para fomentar a criação da Ouvidoria do Conselho, além da formatação do Encontro Estadual de Direitos Humanos, que deve ocorrer no final do ano, projeto que ficou suspenso por conta da pandemia”, revelou Leal.
Também estavam na pauta da reunião, dentre outros assuntos, a elaboração do calendário da Política Estadual de Direitos Humanos e a organização das atividades da Semana Nacional de Direitos Humanos.
A Defensoria Pública participa de duas comissões temáticas do Conselho – a de segurança pública, que trata dos direitos humanos nas unidades prisionais, e a da terra, que lida com questões fundiárias, ocupações de imóveis urbanos e rurais.
Saiba mais – Instituído pela Lei 11.313, de fevereiro de 2021, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT) é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e consultivo, com a participação do Governo e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O CEDH/MT tem como finalidade apurar as violações de direitos humanos em Mato Grosso, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhes sejam dirigidas, estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes aos direitos humanos, mediante ações preventivas, corretivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações a eles contrárias.
Dentre as atribuições do Conselho, estão: a elaboração da política estadual dos direitos humanos, propondo diretrizes para o poder público de Mato Grosso, auxiliar o poder público estadual a desenvolver suas atividades dentro do respeito aos direitos humanos, estimular e promover a realização de estudos, pesquisas e eventos que incentivem o debate sobre os direitos humanos e a cidadania.
O CEDH/MT é composto por 16 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo oito representantes do poder público, incluindo membros da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública de Mato Grosso, Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral do Estado, e Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso.
