Por nota, Observatório de MT se diz contra extinção do Parque Estadual do Cristalino II

Após a Justiça Estadual determinar que o governo de Mato Grosso revogue o decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II, de 118.000 hectares, o Observa (Observatório Socioambiental de Mato Grosso) divulgou nota repudiando a ação, pois afirma que resultará na perda da proteção ambiental de uma área de tamanha relevância. 

Além disso, a entidade lembrou que o parque, que fica nos municípios de Novo Mundo e Alta Floresta, a 791 km e 800 km de Cuiabá, respectivamente, é considerado um dos mais ricos em biodiversidade da Amazônia brasileira, com dezenas de espécies endêmicas.

“A extinção da unidade de conservação localizada no bioma amazônico é mais um dos diversos ataques que as áreas protegidas no Estado vêm sofrendo e pode representar um precedente perigoso”, diz trecho da nota. 

Segundo o TJ (Tribunal de Justiça), os requisitos para a criação do Parque Estadual não foram cumpridos, pois não foram feitos os estudos técnicos e as audiências públicas.  

A Procuradoria Geral do Estado encaminhou ofício à Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) informando sobre a decisão da Justiça. O órgão ambiental disse que vai cumprir a determinação da Justiça e revogar o decreto de criação do parque estadual. 

Em contraponto, o Observa afirma que esse mesmo critério não tem sido reconhecido pelo TJMT e nem mesmo pela Procuradoria Geral do Estado especializada na questão ambiental quando se trata de exigência para contemplar comunidades tradicionais, indígenas ou organizações que visam proteger a biodiversidade do Estado. 

“Vide o caso do Projeto de Lei PL 561/2022, que permite pecuária extensiva e outros empreendimentos em áreas protegidas do Pantanal, ou mesmo a liberação de licenciamento ambiental para grandes obras que passam pela Sema e pelo Tribunal, sem que populares sejam consultados”, diz a carta. 

O Observa ainda afirmou que o Governo do Estado poderia ter adotado medidas mitigadoras e mediadoras, inclusive com direcionamento de recursos de compensação de grandes empreendimentos instalados na região, mas, ao contrário, preferiu acolher a decisão do Tribunal.  

Área total do parque

O Parque Cristalino foi efetivamente criado em junho de 2000, por decreto estadual, inicialmente com 66.900 hectares, o Cristalino I. Posteriormente foi ampliado em 118.000 hectares, o Cristalino II, em maio de 2001, totalizando uma área de 184.900 hectares.