Vereadores aprovam parecer da CCJ e Paccola não será afastado

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara de Cuiabá emitiu parecer contrário ao afastamento imediato do vereador Marcos Paccola (Republicanos), denunciado pelo homicídio qualificado do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos. O parecer foi lido em plenário e aprovado pelos vereadores na manhã desta terça-feira (2), por 21 votos favoráveis e um contra.

Durante a sessão, o vereador Chico 2000 (PL) fez a leitura do processo e tramitação do pedido de afastamento imediato de Paccola, que foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT).

Conforme o parecer lido, não foi verificado embasamento legal para acatamento do pedido. A comissão argumentou que tanto o presidente da Câmara quanto o plenário não poderiam afastar o vereador antes do julgamento final.

Segundo a CCRJ, “em nenhum dos dispositivos [do regimento interno] prevê o afastamento prévio do parlamentar”, antes do julgamento pela Comissão de Ética.

“Não existe legislação para que o vereador possa ter o afastamento antes do julgamento final”, leu Chico 2000 em plenário.

Com isso, o pedido de afastamento imediato de Paccola foi arquivado.

Paccola ainda tem que enfrentar o pedido de cassação na Comissão de Ética. Segundo o vereador Adevair Cabral (PTB), que integra a comissão, o vereador terá 5 sessão de defesa, com segurança jurídica do amplo contraditório.

O crime

O crime ocorreu na noite de 1º de julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Alexandre estava com a mulher, saindo de uma distribuidora, após uma confusão. A mulher ia na frente e o agente a seguia, a cerca de 2 metros atrás.

O vereador chega por trás, já mirando na vítima, e fez três disparos contra o agente do socioeducativo, que cai no chão. Ele morreu na hora.

Acusação na Justiça

No último dia 28, o MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) denunciou o vereador Paccola à Justiça por homicídio qualificado, cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.

A denúncia enfatiza que os três disparos efetuados pelo vereador ocorreram “nas e pelas costas da vítima, que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”.

Para os promotores de Justiça, Paccola queria se projetar politicamente. “No afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.