Juiz determina soltura de empresário acusado de fraudes na Codevasf

O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, determinou a soltura do empresário Eduardo Costa, conhecido como “Imperador”, preso na semana passada por suspeita de fraudes na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Na decisão, ficou estabelecida a fiança de R$ 121 mil.

De acordo com o magistrado, a prisão preventiva tem requisitos próprios, dentre quais reside a comprovação de ineficácia ou impossibilidade de aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

“A supressão preventiva da liberdade constitui medida extrema e/ou excepcional. Não obstante os indícios consistentes apontados em relatórios policiais em desfavor do empresário, o tempo de custódia temporária ora somado à possível aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para garantir a integridade do trabalho investigativo”, disse o juiz.

O empresário também terá que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, Eduardo deverá se recolher em casa no período noturno e aos fins de semana, e de comparecer, mensalmente em juízo, para informar atividades.

Também está proibido de manter contato com os demais investigados e proibido de gestão material e/ou formal de empresas, especialmente envolvidas em licitações e contratações públicas.

Na semana passada, a Codevasf foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) por supostos desvios de recursos federais em contratos assinados com a empresa Construservice, e empenhos que chegam a R$ 151 milhões.