Procon determina suspensão de telemarketing abusivo e notifica 22 empresas em MT

O Procon Estadual decretou medida cautelar que suspende, por tempo indeterminado, os serviços de telemarketing abusivo em Mato Grosso. A decisão administrativa foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) que circula nesta segunda-feira (18). Ao todo, 22 empresas foram notificadas e, caso haja descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil.

A medida do Procon estabelece que as empresas de telemarketing estão proibidas de ligar para oferecer produtos ou serviços a clientes que não autorizaram contato. Consumidores só podem ser contatados por telefone se tiverem manifestado interesse nesse sentido. 

A decisão, no entanto, exclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços de telemarketing receptivo/passivo e aqueles que versem sobre cobranças ou doações. 

Entre as empresas notificadas, estão aquelas ligadas a telemarketing de bancos, instituições financeiras e de serviços de telefonia. 

Conforme o Procon, vinculado à Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), também foi aberto processo administrativo para apurar possível violação ao direito do consumidor, já que a legislação brasileira considera abusivo o contato insistente sem o consentimento prévio dos clientes. 

Orientações

Se os consumidores continuarem recebendo ligações de telemarketing não autorizadas, o Procon Estadual orienta que seja feito o seguinte: 

• Anote o número do telefone que originou a chamada, ou faça um print da tela; 
• Atenda a ligação para identificar o nome da empresa que está ligando e ofertando produto ou serviço de forma abusiva (sem consentimento prévio do consumidor); 
• Registre a reclamação pelo Procon, no telefone (65) 99228 3098, informando o número que originou a chamada, horário da ligação, nome da empresa que está ofertando o produto ou serviço; 
•  A reclamação pode ser feita ainda na sede do Procon ou em um dos postos de atendimento: Ganha Tempo da Praça Ipiranga e do CPA I; Assembleia Legislativa; e Centro de Cidadania no Várzea Grande Shopping. 

Números 

Foram registradas no Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), de janeiro de 2019 a junho de 2022, 6.085 reclamações em relação aos serviços de telemarketing. Entre os principais problemas estão publicidade abusiva; contrato/pedido/orçamento; venda enganosa; publicidade enganosa; e cobrança de valor quando o produto é devolvido. 

Já no portal de reclamações online, de setembro de 2021 a junho de 2022 foram registradas 8.462 ligações indesejadas de telemarketing. Os assuntos mais reclamados na plataforma foram atendimento bancário; cartão de crédito/débito/cartão de loja; pacote de serviços; aparelho celular e internet fixa, entre outros.