Senado aprova crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil | VGN

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Beneficiados do BPC também poderão solicitar crédito consignado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (07.07) a Medida Provisória 1.106/2022 que libera crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O texto agora segue para sanção presidencial.  

Consta do texto, que o empréstimo consignado desconta do pagamento de um salário a parcela do crédito contratado. Neste caso, a MP autoriza que seja comprometido no máximo 40% do benefício na contratação, e que o valor da parcela não ultrapasse R$ 160.  

Além dos inscritos no Auxílio Brasil, beneficiados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão contratar o empréstimo. As regras de comprometimento do salário são a mesma para os inscritos no BPC.  Para ter direito é necessário que o beneficiário esteja com os dados atualizados tanto no Caixa Tem, como no CadÚnico.    

Por ser um empréstimo consignado, ou seja, que a parcela é descontada fielmente todos os meses do salário do cidadão, não há análise de crédito, sendo assim até mesmo o titular que possuí o CPF com restrição poderá contratar o benefício.

Em caso de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o crédito consignado do Auxílio Brasil deverá ficar disponível no aplicativo Caixa Tem, e por meio dele também poderá ser administrado o pagamento todos os meses.  

Aposentados, pensionistas e servidores públicos  

A Medida Provisória amplia a chamada margem consignável para empregados celetistas, funcionários públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos de 35% para 40%.  

No caso de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência, essa margem subiu de 40% para 45%, regra que vale também para aqueles que recebem Renda Mensal Vitalícia, sendo que ainda deverá ficar reservado 5% para operações com cartões de crédito consignado. 

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Fonte VG Notícias

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