Lei do Pantanal: Avallone diz que 9 das 12 emendas apresentadas por Lúdio foram acatadas

O deputado Carlos Avallone (PSDB) disse nesta quinta-feira (7) que acatou nove das 12 emendas apresentadas pelo deputado Lúdio Cabral (PT) no projeto de lei que permite a pecuária extensiva no Pantanal. A proposta deve ir para segunda votação na próxima terça-feira (12) na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).

A Comissão de Ética já havia rejeitado todas as emendas apresentadas por Lúdio. Na última sessão, porém, o deputado então pediu vista do projeto, o que foi aceito pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil).

“O Lúdio disse de algumas coisas que ele entendia que estavam na nota técnica, mas que não estavam na lei. Entre elas, foi a da mineração e de vários outros assuntos. Nós fomos buscando e captando essas informações”, destacou Avallone.

De acordo com o autor do projeto, das 12 emendas apresentados pelo colega, foram acatadas seis exatamente iguais e outras três de forma parcial. “Nós preparamos para que as emendas dele fossem acatadas”, ressaltou.

Segundo Lúdio, ele pedirá destaque para a votação do texto na próxima semana. Avallone ainda confirma que os dois já conversaram e que devem aprovar os destaques conforme o que já foi consentido pela Comissão.

O projeto

O projeto de lei nº 561/2022 teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e foi aprovado na última sessão da ALMT. A proposta altera a Lei do Pantanal.

Conforme o texto, “nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso que possuam pastagens nativas será permitido o acesso e uso para a pecuária extensiva.”