Congresso mantém veto em lei que incluía lúpus e epilepsia na lista de doenças sem carência do INSS | VGN

Senadores e deputados mantiveram nessa terça-feira (05.07) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei (PL) 7.797/2010 que previa a inclusão das pessoas com lúpus e epilepsia na lista que dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  

O PL vetado fazia uma alteração na Lei 8.213/1991, dispositivo que dispensa portadores de determinadas enfermidades, como tuberculose ativa, hanseníase e câncer, de contribuir por 12 meses antes prede ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, desde que já sejam segurados do INSS. Dessa forma, a lista de doenças dispensadas da carência seria ampliada para incluir também a lúpus e a epilepsia.  

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em caráter conclusivo, ainda em 2018, mas a tramitação ficou paralisada até maio deste ano, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberou sobre a redação final do texto, que foi então enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro no qual foi vetado.  

No veto, Bolsonaro apontou que a medida criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, argumentou que o citado projeto é contrário ao interesse público, pois o Regime Geral de Previdência Social necessita de receita adequada para o financiamento de suas próprias políticas.  

“Assim, não há espaço fiscal para se cogitar a ampliação da despesa que seria promovida pelo Projeto de Lei nº 7.797, de 2020, sem que ocorresse prejuízo ao equilíbrio financeiro e atuarial do referido Regime”, diz trecho extraído da justificativa apresentada pelo Governo.  

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.  

A epilepsia é uma doença neurológica que pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.  

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