PEC dos auxílios coloca contas públicas em estado de emergência

1 de janeiro de 1970 Leandro Lima 153 Views

Esta é a versão online da edição de hoje da newsletter Por Dentro da Bolsa, que fala sobre os efeitos da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos auxílios para as contas públicas. Para assinar este e outros boletins e recebê-los diretamente no seu email, cadastre-se aqui. Os assinantes UOL ainda têm direito a mais duas newsletters exclusivas sobre investimentos.

O Senado aprovou na quinta-feira (30) a PEC dos auxílios, que libera R$ 41,25 bilhões em gastos fora do teto e exime o governo de qualquer responsabilidade por violar a regra de ouro, que proíbe o governo de emitir dívida para financiar gastos correntes, e por aprovar benefícios sociais perto do período eleitoral.

A PEC institui estado de emergência até o final deste ano, em decorrência da disparada dos preços dos combustíveis e seus impactos sociais.

É evidente que o país passa por um momento delicado, e a ação do governo para mitigar os efeitos da atual crise se faz necessária em alguns setores.

Entretanto, as contas públicas brasileiras também se encontram em estado de emergência, e não podemos abandonar as regras que garantem o mínimo de sustentabilidade fiscal ao país.

A PEC aprovada eleva o valor do benefício Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de prometer zerar a fila de espera do programa, estimada em 1,6 milhão de famílias, e aumenta o valor do vale-gás de forma a garantir aos beneficiários a compra de um botijão a cada dois meses.

Para os caminhoneiros autônomos, grupo mais afetado pela alta dos combustíveis, a PEC cria um voucher mensal no valor de R$ 1.000, destinado para a compra de diesel.

Contudo, tais medidas são válidas apenas até o final deste ano, o que significa que tais gastos não se converterão em obrigações recorrentes para a União —ao menos em um primeiro momento.

De qualquer forma, a crise acarretou diversas violações do teto de gastos e das medidas implementadas ao longo dos últimos anos com o intuito de conter o avanço do endividamento público.

Isso acende um alerta para os mercados, que temem que a irresponsabilidade fiscal perdure mesmo passado o momento mais crítico da crise atual.

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Um abraço,

Rafael Bevilacqua
Estrategista-chefe e sócio-fundador da Levante

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