Justiça condena Food Park a indenizar empresário por atrasar entrega
Atraso na entrega do empreendimento gerou prejuízos ao empresário
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Décima Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Shebly L. M. Gho ME a indenizar um locatário por danos morais e materiais em R$ 29.605,39 por conta de atrasos na entrega do imóvel. A condenada era proprietária do Bonanza Food Park, empreendimento que ficava na Avenida do CPA, na capital, e fechou as portas repentinamente, em janeiro de 2019.
A ação foi proposta por J.K.B.F.. Ele afirmou que em 17 de maio de 2017 firmou contrato de locação de um container no Bonanza Food Park, e que o mesmo ficaria pronto em 14 de agosto de 2017.
O contrato previa que, em caráter excepcional, a entrega poderia ser adiada em um mês. No entanto, o empreendimento só foi inaugurado em 7 de dezembro de 2017. O motivo seriam diversas irregularidades administrativas e defeitos estruturais.
O empresário pediu na ação uma indenização por conta dos três meses em que ficou sem poder atuar no empreendimento, devido aos atrasos na entrega por parte da Shebly L. M. Gho ME. Para isso, ele apresentou planilhas/controles vendas, receitas e despesas, com uma média de faturamento mensal de R$ 6.535,13.
“Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por J.K.B.F. em desfavor de Shebly L. M. Gho ME. Condeno a parte ré ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 19.605,39, a ser corrigido pelo INPC desde o prejuízo, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré a indenizar os danos morais experimentados pela parte autora, que fixo em R$ 10 mil, a ser corrigido pelo INPC desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”, afirma.
O Bonanza Food Park fechou suas portas em janeiro de 2019, após um histórico de diversos problemas. O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a embarcar a construção por falta das licenças, mas o empreendimento foi aberto no final de 2017 pelos seus proprietários, desobedecendo o órgão ministerial.
Fonte: Mídia News
