NOTA: Prefeitura rescinde contrato de empresa que contratou médico irregular para PSF

A Prefeitura Municipal de Matupá vem a público informar a suspensão contratual e abertura do processo administrativo com vistas a rescisão do contrato vinculado a licitação n° 066/2019 com a empresa médica responsável pelo atendimento em uma das unidades básicas de Saúde do município, por violar as normas do Conselho Regional de Medicina ao contratar suposto “médico” sem o devido credenciamento perante aquele conselho e sem autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

Cumpre destacar que quando a atual gestão assumiu o município a empresa em questão já atuava há vários anos na saúde de Matupá.
A devida empresa será responsabilizada civil e criminalmente, além de ser penalizada para futuras contratações de serviços públicos.
Vale ressaltar que todos os médicos que atuam na saúde municipal não são servidores diretos do município e sim contratados através de empresas privadas.

Prezando pela transparência deixamos claro que a gestão é contra qualquer ato que venha a ferir o erário e de maneira especial o usuário da saúde pública e agiremos de forma dura para punir os responsáveis.

Olhar Cidade da Redação