Câmara aprova reordenamento de escola estadual para gestão municipal de Várzea Grande

Em julho deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) assinou um termo que cedeu à Prefeitura de Várzea Grande o uso do prédio da Escola Estadual Mercedes Paula Soda, para atender alunos da educação infantil e do ensino fundamental

Câmara aprova reordenamento de escola estadual para gestão municipal de Várzea Grande
Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou em sessão nesta terça-feira (30) a municipalização da cola Mercedes de Paula Sôda, localizada no bairro Jardim Paula 1. Esta será a primeira unidade escolar a passar pelo redimensionamento defendido pela Secretaria de Estado de Educação desde o início do semestre. Com isso, o colégio passa a ser comandado pelo município. 

Durante a sessão plenária desta terça, os vereadores de Várzea Grande aprovaram a criação da “nova” escola. Mercedes Sôda era Estadual e a partir de 7 de fevereiro de 2022 será conduzida pela gestão Kalil Baracat, conforme determina a lei do redimessionamento.

A criação da unidade educacional foi encaminhada à Câmara pelo prefeito Kalil Baracat (MDB) e ocorre por força do artigo 3º do Decreto Estadual 723/2020, editado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que transferiu a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios. 

Em julho deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) assinou um termo que cedeu à Prefeitura de Várzea Grande o uso do prédio da Escola Estadual Mercedes Paula Soda, para atender alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Os alunos da escola foram transferidos no final do ano passado para as escolas Nadir de Oliveira e Maria Leite Marcoski.

Segundo o secretário estadual de Educação, Alan Porto, a Seduc segue a Constituição Federal e o entendimento de os anos iniciais da educação são de responsabilidade dos municípios. Além disso, Porto já afirmou que não haverá prejuízo aos alunos, muito menos aos servidores estaduais, que serão realocados.

Segundo o projeto aprovado, a nova escola municipal terá capacidade para atender 10 turmas por período (matutino e vespertino) compreendendo um total de 560 alunos com idades iniciais de 4 anos (educação infantil) e alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, dos bairros da região do Jardim Paula I.

Fonte: Olhar Direto

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