MPF investiga parentes de prefeito por receberem auxílio emergencial em Confresa
Os investigados serão intimados para, em data previamente agendada na pauta de audiências extrajudiciais, comparecerem à Procuradoria da República para prestar esclarecimentos
Três familiares do prefeito de Confresa/MT , Ronio Condão Barros Milhomem, o Ronio Condão (PP), e também a esposa de um secretário municipal estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) num inquérito civil público. Eles são acusados de terem recebido indevidamente parcelas do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal no contexto da pandemia de Covid-19 destinado apenas para pessoas desempregadas e em situação de vulnerabilidade social e financeira, situação que nenhum deles se encaixa.
A portaria assinada pelo procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, mostra que os investigados são: o médico veterinário Rawllison Barros Milhomem, irmão do prefeito, sua esposa Jackelline Souza e Silva Condão Milhomem, que é advogada e cunhada do prefeito, e também Rodrigo Barros Milhomem, primo do prefeito e ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Confresa. A quarta investigada é Regina Marcelina de Oliveira Freitas, esposa do atual secretário de Obras do Município, Ivanilson Gomes de Freitas.
Um procedimento foi instaurado ainda em 2020 após denúncias ao MPF relatando que vários moradores de Confresa teriam recebido indevidamente parcelas do auxílio emergencial. Todos os parentes do prefeito foram notificados para que apresentassem justificativas “aportando nos autos as respostas de Jackeline Souza e Silva Condão Milhomem, Rawillison Barros Milhomem e Rodrigo Barros Milhomen, confirmando o recebimento do benefício social”, diz trecho da portaria nº 85, publicada pelo MPF no dia 31 de agosto.
Conforme o procurador Guilherme Fernandes, levando-se em conta a necessidade de avançar nas investigações e futuramente ingressar com ações contra os investigados, foi necessário instaurar o inquérito civil.
No documento, o representante do MPF observa que “as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção em sistema ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem atos de improbidade administrativa quando praticadas por servidores públicos”.
Ele observa que o auxilio emergencial Covid-19 é uma politica social, implantada em caráter de urgência porque milhões brasileiros foram afetados pelo isolamento social imposto como medida para evitar a propagação do novo Coronavírus. O procurador da República também pondera que alguns pagamentos do auxílio emergencial podem ocorrer de forma automática, em razão de cadastro prévio em programas sociais, como Cadastro Único, Bolsa Família e outros, e que outros podem ter sido realizado em razão de autodeclaração.
Dessa forma, uma investigação minuciosa é realizada oportunizando o direito ao contraditório para que os investigados se manifestem. “Considerando a expiração deste procedimento e havendo necessidade de continuidade às apurações, resolve instaurar inquérito civil no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão com o objeto: “5ª CCR. Auxílio emergencial. Confresa-MT. Investigar irregularidades na solicitação e recebimento do auxilio emergencial, no município de Confresa/MT”, diz a portaria.
Os investigados serão intimados para, em data previamente agendada na pauta de audiências extrajudiciais, comparecerem à Procuradoria da República para prestar esclarecimentos.
Fonte: Folha Max
