Advogados pagam R$ 646 mil em delação e juiz desbloqueia imóvel em MT
Alex e Kleber Tocantins são delatores numa das ações derivadas da operação Ararath
Os advogados Alex e Kleber Tocantins, que também são irmãos, pagaram R$ 646 mil num acordo de colaboração premiada para desbloquear um imóvel em Cuiabá que sofreu a restrição num processo que apura um desvio de R$ 19 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso, revelado na operação “Ararath”. Em despacho do último dia 8 de setembro, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio do imóvel após os advogados, delatores da operação “Ararath”, realizarem o pagamento de R$ 646 mil.
A restituição do valor foi uma das condições impostas para os irmãos firmarem um acordo de colaboração premiada, que inicialmente foi estipulado em R$ 1 milhão. “Verifica-se que consta decisão proferida no bojo dos autos supracitados, em trâmite na Justiça Federal, a qual deferiu pedido de levantamento da constrição após concordância do Ministério Público Federal e mediante o depósito em Juízo do valor correspondente à venda do imóvel. Assim sendo, defiro o pedido dos requeridos Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos, pelo que determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade lançada em razão do presente feito”, determinou o magistrado.
A FRAUDE
Segundo informações dos autos, além de Alex Tocantins, o ex-governador Silval Barbosa também é réu na ação. As investigações do MPF apontaram que ele havia tomado empréstimos por meio de uma “factoring” – modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista. Eder de Moraes, então à frente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), seria o responsável pelo pagamento da dívida.
A denúncia revela que Eder teria recebido uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins. A empresa possuía um “precatório” (dívida) com o Governo de Mato Grosso de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz-MT, que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.
Dos R$ 19 milhões cobrados em precatórios pela Hidrapar Engenharia – que tinha como representante os advogados do escritório Tocantins -, os R$ 5,25 milhões de Eder foram transferidos para a Globo Fomento – factoring que cobrava dívidas de Silval Barbosa. R$ 12 milhões teriam sido repassados à advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.
O esquema ainda contou com a “ajuda” do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que autorizou o pagamento dos R$ 19 milhões mesmo com indícios de superfaturamento.
Fonte: Folha Max
