MPE pede prisão em regime fechado de ex-chefe da Casa Civil
Nadaf firmou colaboração premiada em 2017 e pretendia começar a pagar pena em regime aberto
O Ministério Público do Estado (MPE) pediu a prisão – em regime fechado – do ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf. Ele acumula diversas condenações relativas a Operação Sodoma.
A manifestação foi protocolada no último dia 31 de agosto e será analisada pela juiz Leonardo Pitaluga, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá.
Nadaf firmou acordo de colaboração premiada em 2017 firmada por ele com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, ele se comprometeu a devolver R$ 17,5 milhões aos cofres públicos e em troca, a PGR iria requerer a redução de 2/3 da pena dele nas ações penais derivadas das operações Ararath, Sodoma e Seven.
“Nesta toada, o parquet pugna ainda pela expedição de mandado de prisão em desfavor do penitente Pedro Jamil Nadaf, tendo em vista que deverá dar início ao cumprimento de pena em regime fechado, ante o resultado da somatória das condenações”, consta em manifestação do MPE.
Na delação, o ex-secretário citou 48 crimes cometidos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
A maior parte dos crimes delatados envolve exigência de propina de empresários em troca da concessão de vantagens, como incentivos fiscais e contratos, além de esquemas de superfaturamento, desvios e lavagem do dinheiro obtido.
MPE “não se atentou”
O advogado William Khalil, que faz a defesa do ex-secretário, informou que o MPE “não se atentou” as especificações do acordo com a PGR.
Segundo ele, há fixado no acordo de colaboração que as condenação serão cumpridas em regime aberto, sem tornozeleira, devendo Nadaf apenas comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e endereço.
“Informo que o MPE, em seu parecer, não se atentou para o acordo de colaboração premiada homologado pelo STF onde prevê o regime de cumprimento de pena”, afirmou a defesa ao MidiaNews.
Fonte: Mídia News
