MP pede quebra de sigilo bancários de servidores e empresas envolvidas em esquema de R$ 143,6 mi

Engenheira florestal investigada em ação também teve autorizado pedido de cópia de conteúdo de seu celular apreendido em operação

A Sétima Vara Criminal de Cuiabá intimou os réus de uma das ações derivadas da Operação Polygonum, da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e que apura prejuízos ambientais em Mato Grosso de mais de R$ 143,6 milhões. Os investigados devem se manifestar sobre um pedido de quebra de sigilo bancário feito pelo Ministério Público do Estado (MPMT). O despacho é desta segunda-feira (16).

O despacho da 7ª Vara Criminal intimou João Dias Filho, Luana Ribeiro Gasparotto, Temática Engenharia Agroflorestal, Jurisconsult Serviços e Cobrança LTDA, Atamb Ativos Ambientais, EMD Agroescola Mato­Grossense de Desenvolvimento do Agronegócio LTDA, e Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental, todos acusados de fazer parte das fraudes ambientais. Eles podem ter seus sigilos bancários quebrados pela O despacho da 7ª Vara Criminal intimou João Dias Filho, Luana Ribeiro Gasparotto, Temática Engenharia Agroflorestal, Jurisconsult Serviços e Cobrança LTDA, Atamb Ativos Ambientais, EMD Agroescola Mato­Grossense de Desenvolvimento do Agronegócio LTDA, e Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental, todos acusados de fazer parte das fraudes ambientais. Eles podem ter seus sigilos bancários quebrados pela Justiça.

As informações financeiras buscadas nos autos referem-se ao período de janeiro a agosto de 2018. “Intimem-se a defesa dos acusados acerca do requerimento de Afastamento do Sigilo Bancário  e Fiscal de todas as contas correntes, contas de depósito, contas de poupança, contas de investimentos e outros bens, direitos e valores, mantidos  em Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito, incluindo as aplicações na Bolsa de Valores do período de janeiro a  agosto de 2018”, diz trecho da determinação.

O mesmo despacho também autorizou a cópia do conteúdo do celular da engenheira florestal Patrícia Moraes Ferreira, solicitada pela própria investigada.

OPERAÇÃO POLYGONUM

A operação “Polygonum” foi deflagrada pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e teve seis fases entre os anos de 2018 e 2019. As investigações apuram irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – um registro obrigatório a todos os imóveis rurais, que  também é utilizado para controle do desmatamento.

A denúncia revela que membros de uma suposta organização criminosa – servidores públicos, prestadores de serviços e membros do 1º e 2º escalão da Sema-MT – apresentavam à secretaria relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”, alterando, por exemplo, a “classificação fitofisionômica” de fazendas e propriedades rurais de “floresta” para “cerrado”.

De acordo com o código florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Por outro lado, se a região tem classificação como “cerrado”, então apenas 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.

Pelo menos 5 mil hectares teriam sido desmatados ilegalmente. Informações da Procuradoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística apontam prejuízos ambientais da ordem de R$ 143,6 milhões.

Ao todo, a operação “Polygonum” indiciou 69 infratores ambientais.

Fonte: Folha Max