Silval é condenado a pagar R$ 60 mil a advogado de Cuiabá

Lauro José da Mata atuou em um processo contra o ex-governador no Tribunal Regional Eleitoral

Foto: MidiaNews

A Justiça condenou o ex-governador Silval Barbosa a pagar de R$ 60 mil de honorários ao advogado Lauro José da Mata, que atua em Cuiabá. 

A decisão, da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível da Capital, foi publicada nesta quarta-feira (14).

Na ação, o advogado contou que firmou um contrato verbal com o ex-governador em fevereiro de 2010 no valor de R$ 60 mil para defendê-lo em um processo  que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MT).

Mata disse que conseguiu êxito na defesa de Silval, mas mesmo depois do trânsito em julgado do processo eleitoral, em março de 2015, o ex-governador não pagou os honorários.

Em sua decisão, a juíza afirmou que o advogado demonstrou ter cumprido todos os serviços para os quais foi contratado, até o trânsito em julgado da representação.

“Destaco que o advogado não é obrigado a trabalhar gratuitamente e se exerce a função, como no caso, faz jus a remuneração contratada ou, inexistindo contratação, àquela que vier a ser arbitrada”, afirmou.

Disse ainda que o valor de R$ 60 mil é coerente levando em consideração “o empenho exigido do causídico, a complexidade da causa, a persecução dos interesses do cliente e o tempo despendido”.
 

“Assim, com observância ao artigo 22, § 2º, da Lei n. 8.906/94 e artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”, decidiu a juíza.

Fonte: Mídia News

Entre no grupo do Olhar Cidade no WhatsApp e receba notícias em tempo real CLIQUE AQUI
Já assistiu aos nossos novos vídeos no
YouTube ? Inscreva-se no nosso canal!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.