Ministro nega examinar revogação de mandado de prisão durante plantão e mantém empresário como procurado
A terceira fase da Operação Rota Final foi deflagrada no dia 14 de maio pelo Ministério Público de Mato Grosso
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou examinar pedido de reconsideração do empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, que tenta revogar mandado de prisão. Decisão é do dia 11 de julho. O alvo segue foragido.
“O ministro relator já analisou o pedido de liminar. Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado, após o término do recesso forense, ao próprio ministro a quem compete a relatoria do feito, caso queira o peticionário”, despachou Martins.
Ao examinar liminar em junho, o relator, ministro Olindo de Menezes, destacou, em decisão que manteve mandado de prisão em face de Eder Pinheiro, que há informações sobre participação em complexa organização criminosa. Menezes rejeitou ainda argumento de risco em consequência da Covid-19. Pinheiro está foragido desde a deflagração da Operação Rota Final.
A terceira fase da Operação Rota Final foi deflagrada no dia 14 de maio pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A Rota final busca apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
A investigação, iniciada na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), ao Gaeco em meados de 2019, onde foi concluída pelas autoridades policiais do Grupo Especializado, com supervisão do Naco Criminal.
Fonte: Olhar Jurídico