Casa Civil cita incoerência em lei da AL: “Isso é democracia?”
Carvalho apontou que lei que condiciona vacinação ao retorno das aulas é valida só para rede estadual
O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho criticou, na quinta-feira (1º), a decisão da Assembleia Legislativa de derrubar o veto do Governo ao trecho de um projeto que condiciona o retorno das aulas na rede estadual à vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação.
Para Carvalho, o texto é “incoerente”, pois trata somente dos profissionais da Educação Pública do Estado. Assim, escolas particulares de Mato Grosso e municipais poderão ter aulas presenciais normalmente.
“É realmente uma incoerência muito grande permitir que a rede municipal e a rede particular de ensino voltem às aulas e apenas a rede estadual tenha esse compromisso. É uma incoerência total esse projeto de lei”, afirmou.
“Nós estamos tratando o mesmo cidadão, com a mesma profissão, de forma diferente. Isso é democracia? Me desculpa…”, emendou.
Nós estamos tratando o mesmo cidadão, com a mesma profissão, de forma diferente. Isso é democracia?
A derrubada do veto ocorreu na sessão de quarta-feira (30). Até então, o Governo do Estado planejava o retorno das aulas, no formato híbrido (presencial e online), a partir do dia 1º de agosto.
As apostas de Carvalho são para que o calendário escolar não seja modificado. Isso porque, ele disse acreditar que todos os profissionais da educação já tenham recebido ao menos a primeira dose da vacina durante o mês de julho.
“Eu acredito que já no mês de julho toda a rede pública vai estar vacinada”, afirmou.
Questionado sobre uma possível ação de inconstitucionalidade da lei, Carvalho garantiu que o Executivo não o fará.
Entenda
Por 13 votos a 7, os deputados estaduais derrubaram o veto do Governo a um trecho do projeto de lei que estabelece a Educação como essencial no Estado.
O trecho trata da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Educação. A medida inclui a imunização de professores e técnicos da rede pública estadual como condicionante para o retorno das aulas presenciais.
Os deputados aprovaram o projeto em abril. Em maio, o governador Mauro Mendes seguiu parecer da Procuradora Geral do Estado (PGE) e vetou a proposta.
Segundo ele, há no trecho “inconstitucionalidade formal por criar obrigações e interferir na organização e funcionamento de órgãos do Poder Executivo”.
Fonte: Mídia News
