Deputados derrubam veto do governo a projeto que proíbe taxação da energia solar em MT

Projeto de autoria de deputado havia sido aprovado em maio. Com a derrubada do veto, a lei deve ser promulgada e a isenção pode seguir até o 31 de dezembro de 2027

Governo não poderá taxar energia solar  — Foto: Freepik
Governo não poderá taxar energia solar — Foto: Freepik

Com 14 votos favoráveis e 9 contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta terça-feira (30), o veto ao projeto que revoga a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar a taxação da energia solar no estado.

Mauro Mendes tinha vetado projeto que isenta cobrança — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Mauro Mendes tinha vetado projeto que isenta cobrança — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O projeto, de autoria do deputado Faissal Kalil, foi aprovado no dia 26 de maio pela Assembleia Legislativa, com 17 votos favoráveis. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia dado parecer contrário, ao apontar inconstitucionalidade da proposta, porque invadia a competência do estado.

Segundo o deputado Faissal, autor do projeto, a proposta é uma correção do texto legal, que concedeu a isenção em 2019. A cobrança acontece desde março e tem gerado uma arrecadação do estado na ordem de R$ 3 milhões.

Com a derrubada do veto, a lei deve ser promulgada e a isenção pode seguir até o 31 de dezembro de 2027.

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, argumenta que a isenção do ICMS sobre a energia solar tem uma regulamentação federal, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por determinação da Constituição Federal.

Energia solar em MT

Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Cuiabá aparece no topo da lista dos municípios, com 1,4%. Os números são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição. O que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.

A captação de energia solar é feita por placas fotovoltaicas instaladas no telhado de residências, empresas e indústrias ou em campos abertos. A energia é enviada para o inversor que converte a corrente contínua em corrente alternada que é jogada na rede ou armazenada em baterias para uso direto do consumidor.

Fonte: G1 MT

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