Ministério Público Federal investiga repasse federal de R$ 2,5 milhões para compra de EPIs

Segundo o procurador de República Rodrigo Pires de Almeida, os fatos que deram ensejo à referida ação civil pública estão a indicar que, em tese, o município de Rondonópolis não está gerindo corretamente os valores repassados pela União

O Ministério Público (MPF), por meio do procurador da República Rodrigo Pires de Almeida, abriu inquérito civil para investigar suposta irregularidade na destinação de recursos públicos para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Os equipamentos de proteção deveriam servir aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço que atuam em unidades da saúde do município de Rondonópolis.

Informações constantes em Procedimento Preparatório dão conta que a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, destinou R$ 2,5 milhões ao município de Rondonópolis para aquisição de EPIs.

Porém, chegou ao conhecimento do órgão ministerial o ajuizamento de ação civil pública perante a Justiça do Trabalho em Rondonópolis (1ª Vara do Trabalho) em que o Ministério Público requer seja determinado à “Prefeitura de Rondonópolis forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço que atuam em todas as unidades de saúde do município, além de garantir assistência nos potenciais casos de Covid-19 (coronavírus)”.

 Segundo o procurador de República Rodrigo Pires de Almeida, os fatos que deram ensejo à referida ação civil pública estão a indicar que, em tese, o município de Rondonópolis não está gerindo corretamente os valores repassados pela União.

Fonte: Olhar Direto