Justiça Eleitoral adere ao nome social no Pará

Campanha “Respeite meu nome” incentiva a inclusão do nome social no título de eleitor

Agência Brasil
Foto: Reprodução

A cabelereira Renata Taylon, presidente da Organização Não Governamental (ONG) Gretta de Mulheres Travestis e Transexuais da Amazônia, foi uma das primeiras a tirar o título eleitoral com o nome social. Ela estava comovida durante a ação realizada, na última sexta-feira (21), pela Corregedoria Regional Eleitoral do Pará, no Núcleo de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE).

“Estou emocionada com este momento, só faltava o título de eleitor com nome social. O TRE Pará está de parabéns por essa iniciativa que é para a dignidade humana. Vai evitar o constrangimento quando eu for me identificar”, comemorou.

A campanha da Corregedoria Regional Eleitoral, chamada “Respeite meu nome”, foi lançada em Salinópolis e na última sexta-feira (21), pela manhã, na capital paraense, com a presença de autoridades e de representantes LGBTQI+. A ação é de incentivo à inclusão do nome social no título de eleitor.

Pela resolução 23.562/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização do nome social no título de eleitor dos transgêneros e travestis é um direito assegurado.

“Por meio deste projeto, vamos mostrar que a Justiça Eleitoral não só organiza eleição, julgaprocessos e defende a soberania popular. A Justiça Eleitoral também pratica atos de cidadania, que é uma das suas finalidades. Este é um ato de cidadania e reconhecimento da dignidade da pessoa humana. É fundamento da República de um estado democrático e de direito”, afirmou o corregedor e vice-presidente do TRE Pará, desembargador Leonam Cruz Júnior.

A estudante Bárbara Caroline Martins Oliveira, 26anos, apoiou com entusiasmo a campanha do TRE Pará. “É muito importante para trazer nossa dignidade na hora de votar e para que as meninas, como mulheres trans e homens trans, se afirmem. A ação é importante pois vai reafirmar nosso nome como pessoa trans”.

A presidente do TRE Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, garantiu que todas as Zonas Eleitorais do estado irão participar desta campanha.

“ O TRE já estava preocupado com essa questão há alguns anos. Agora, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, está realizando uma campanha para divulgar de forma efetiva esse direito. Isso vai fazer com que as pessoas que, não tinham conhecimento dessa resolução ou estavam inibidas, nos procurem, venham até nós. A ideia é que essa campanha seja desenvolvida em todo o estado, nas Zonas Eleitorais de cada município”, finalizou

Devido ao cenário de pandemia, o atendimento da Justiça Eleitoral continua remoto, podendo ser feito pelo Título Net disponível no site www.tre-pa.jus.br. O Disque Eleitor também está à disposição da população, por meio do número (91) 3346-8100, que atende todo o estado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, inclusive ligação a cobrar.

Fonte: O liberal

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