Ex-chefe da Defensoria de MT é obrigado a devolver R$ 212 mil aos cofres públicos
André Luiz Prieto tentou derrubar a decisão que o condenou por improbidade administrativa, mas juíza negou recurso
André Luiz Prieto tentou derrubar a decisão que o condenou por improbidade administrativa, mas juíza negou recurso
Fraudes em “voos fantasmas” teriam ocorrido em 2011
O ex-defensor público geral, André Luiz Prieto, teve recurso negado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, para anular a decisão que o condenou a devolver R$ 212 mil aos cofres públicos. A decisão é do dia 7 de abril.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, as fraudes ocorreram em 2011, quando Prieto e seu chefe de gabinete superfaturaram pagamentos de voos pagos à empresa Mundial Viagens e Turismo. Além disso, os voos nunca foram usados pelo órgão.
A decisão também atinge o então chefe de gabinete, Emanoel Rosa de Oliveira e o empresário dono da Mundial Viagens, Luciomar Araújo Bastos.
Sobre os embargos ingressados pelos réus, a juíza entendeu que eles tinham caráter protelatório e que não havia obscuridade na sentença.
“Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, restando claro que todos os documentos juntados aos autos foram devidamente apreciados quando prolatada a sentença”, disse a juíza, acrescentando que não é permitida a rediscussão da sentença naquela Vara.
Fonte: Repórter MT
